Orientações para entrega de atestado médico

A DDRH informa os procedimentos para a entrega de atestados médicos, em Orientação fundamentada na Lei 8.112, de 12/12/1990, na Portaria MPDG  n° 19, de 20 de Abril de 2017, o Manual de Perícia Oficial em saúde do servidor Público Federal e no Decreto n° 7.003, de 09 de novembro de 2009. 

Orientação  DDRH Nº 001/DDRH/2016 - RETIFICADA.

Formulários para solicitação da Licença para Tratamento da Própria Saúde.

Formulários para solicitação de Licença para acompanhamento de Pessoa da família.