Apresentação - Jornada Docente

Publicado: Quarta, 03 de Fevereiro de 2021, 14h34 | Última atualização em Terça, 28 de Janeiro de 2025, 05h50

Apresentação

O serviço público federal é norteado pela lei 8112/90, que regulamenta as atribuições e os direitos e deveres dos servidores públicos dessa esfera. Por ser uma lei abrangente, faz-se necessário que cada órgão regulamente e especifique a expertise dos cargos de acordo com os organogramas institucionais reguladores.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG – é uma instituição de ensino subordinada ao Ministério da Educação que tem como principal finalidade a oferta de ensino básico, técnico e tecnológico, cujos servidores estão regidos pela lei 8112/90, pela lei de criação dos Institutos Federais número 11982/2008 (link) e também pelos documentos que norteiam o funcionamento e objetivos institucionais. Os principais documentos que regulamentam o funcionamento dessa instituição são: Estatuto, Regimento Geral, Projeto Político Pedagógico Institucional, Projeto de Desenvolvimento Institucional, Resoluções e Portarias (link). Tais documentos embasam a organização de trabalho dos servidores, técnicos administrativos e docentes.

Dentro desse contexto, os documentos que constam no organograma institucional do IFG são regulamentados e aprovados pelas instâncias internas, com embasamento na legislação vigente. A Jornada de Trabalho Docente é uma resolução que especifica as atribuições do trabalho do servidor docente na instituição, atualmente regulamentada pela Resolução 09 de 01 de novembro de 2011 (link).

Com a publicação da Portaria do Ministério da Educação, de número 983 (link), de 18 de novembro de 2020 e republicada no dia 29 de dezembro do mesmo ano, que estabelece diretrizes complementares à portaria 554 (link) de 20 de junho de 2013 e revoga a portaria número 17 (link) de 11 de maio de 2016, até então vigente, houve a necessidade de iniciar o trabalho de revisão e atualização da Jornada de Trabalho Docente no âmbito do IFG, o que resultou na designação do grupo de trabalho legitimado pela portaria número 1800 (link) de 24 de novembro de 2020, responsável pelo estudo relativo à Jornada de Trabalho Docente dessa instituição.

A partir da publicação da portaria 1800 de 2020, o Grupo de Trabalho designado iniciou as atividades se reunindo para planejar a metodologia, cronograma e demais etapas do estudo e também do processo de reformulação da Jornada de Trabalho Docente, que envolve a instituição como um todo, nos seus quatorze campus e respectivos Departamentos de Áreas Acadêmicas.

Diante dessas considerações, almejando um trabalho colaborativo e democrático, as ações foram planejadas e estruturadas visando à formação de grupos de trabalho locais nos departamentos, a fim de possibilitar a ampla de toda a comunidade docente.

Portaria atual

Portaria N 2878/2024 de designação do Grupo de Trabalho Central

Portarias anteriores

Portaria N 2075/2023 de designação do Grupo de Trabalho Central

Portaria N 0670/2023 de designação do Grupo de Trabalho Central

Portaria N 875/2021 de designação do Grupo de Trabalho Central

Portaria N 1800/2020 de designação do Grupo de Trabalho Central

Portaria atual

Portaria N 3113/2023 de designação dos Delegados na Plenária para revisão do Regulamento da Jornada de Trabalho Docente no âmbito do IFG

Portaria anterior

Portaria N 2965/2023 de designação dos Delegados na Plenária para revisão do Regulamento da Jornada de Trabalho Docente no âmbito do IFG

Portaria N 2140/2023 de designação dos Delegados na Plenária para revisão do Regulamento da Jornada de Trabalho Docente no âmbito do IFG

Portaria N 2134/2023 de designação dos Delegados na Plenária para revisão do Regulamento da Jornada de Trabalho Docente no âmbito do IFG

Cronologia da Jornada de Trabalho Docente

Cronologia Jornada Docente

Histórico - 2024

Documentos

Carta aos Docentes do IFG

Resolução 09/2011 - Jornada de Trabalho dos Servidores Docentes do IFG

Lei 11.982/2008

Nota Sintef - Portaria 983

Nota técnica Sinasefe Nacional - Expandida - Portaria n. 983

Nota técnica Sinasefe Nacional - Portaria n. 983-2020

Nota do Conif - Portaria 983/2020

Portaria MEC 554/2013 - Progressão e Promoção

Sinasefe - Comparação entre Portarias 17 e 938 e suas implicações

Cronograma Atual

ATIVIDADES	DATA
Reunião com os delegados sobre a retomada das plenárias (on-line)	03/12/2024
Plenária Final - parte 3 (presencial)	16/12/2024 a 18/12/2024
Plenária Final - parte 4 (presencial)	05/02/2025 a 07/02/2025
Plenária Final - parte 5 (presencial)	05/05/2025 a 07/05/2025

Memorando-Circular - Cancelamento da rodada das plenárias da Jornada de Trabalho Docente (16 à 18/12/2024).

Cronograma Anterior

Memorando - Cronograma de Atividades

Cronograma de Atividades

ATIVIDADES	DATA
Minuta do Regimento da Plenária das Métricas (divulgação no site IFG)	18/08/2023
Momento do GTC com os delegados para definirem os representantes para a mesa redonda (reunião por videoconferência)	23/08/2023 a 24/08/2023
Plenária para discussão e aprovação dos regimentos e da métrica (presencial)	28/08/2023 a 29/08/2023
Prazo final para que os Departamentos, na figura dos delegados enviem os cadernos com as adaptações que julgarem necessárias (entrega on-line)	30/08/2023 a 30/09/2023
Sistematização pela Comissão Central das contribuições recebidas pelos Câmpus	02/10/2023 a 31/10/2023
Entrega do Caderno de Propostas para os delegados (e-mail)	04/11/2023
Plenária final – parte 1 (presencial)	20/11/2023 a 24/11/2023
Plenária final – parte 2 (presencial)	04/12/2023 a 08/12/2023
Prazo final para que o GT Central organize e envie a minuta da Jornada Docente para a Secretaria do CONSUP	21/12/2023
Publicização no site https://www.ifg.edu.br/jornadadocente e no e- mail da comunidade acadêmica da minuta final encaminhada ao CONSUP	22/12/2023
Apreciação da minuta da jornada docente no pleno do CONSUP	05/02/2024