Inclusão/Acessibilidade

Setembro Verde 

 A origem

   Desde 1982, o dia 21 de setembro é considerado o dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. Segundo o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), a data foi escolhida por ser o dia da árvore e por ser próxima ao início da primavera.

 Pessoas com deficiência: quem são?

   O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015, também referido como Lei Brasileira de inclusão - LBI), define pessoa com deficiência como “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.  

   O destaque para as barreiras chama atenção para a responsabilidade social perante a participação dessa pessoa: a intensidade da deficiência dependerá da maior ou menor ruptura de barreiras, tanto físicas (materiais e arquitetônicas), quanto comunicacionais e atitudinais (estas últimas caracterizadas por atitudes de indiferença, negligência e preconceito).

   À medida que são diminuídas ou eliminadas as barreiras, amplia-se a acessibilidade, isto é, as condições de acesso, mobilidade, interações, autonomia pessoal e participação social efetiva. No campo educacional, faz-se necessário proporcionar acessibilidade pedagógica.

 Acessibilidade pedagógica

   Conforme o Estatuto da Pessoa com deficiência, “é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade” a essa pessoa, de forma que ela alcance “o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Para tanto, é fundamental que as  necessidades educacionais específicas deste público sejam conhecidas, sobretudo pelos professores.

 Necessidades educacionais específicas das pessoas com deficiência

• Deficiência visual

   O estudante cego ou com baixa visão tem direito a receber documentos (materiais de leitura e/ou escrita) em Braille ou com letras ampliadas (o tamanho da fonte é combinado com o estudante). Ele também tem direito de gravar as aulas e/ou utilizar tecnologias assistivas para usuários com deficiência visual, como o programa computacional DOSVOX, de acesso gratuito. Por meio de programas como esse, a cópia de conteúdos é agilizada. Por exemplo, enquanto o professor verbaliza o que está escrito no quadro, o estudante concomitantemente registra no computador.

   Gráficos, mapas, desenhos e figuras com contornos em relevo podem facilitar o acesso e compreensão do conteúdo, bem como metodologias que possibilitem a exploração tátil. É importante também descrever cenas, ilustrações, imagens, slides e ambientes.

• Deficiência auditiva e surdez

   Nem todas as pessoas com perda auditiva têm a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua. Aquelas cuja perda é parcial podem requerer assento em um lugar específico da sala de aula (onde possam ouvir melhor) e certa adequação da postura do professor (Por exemplo, que fale de frente e mais devagar, para facilitar ao estudante a leitura labial).

   O estudante surdo, por sua vez, tem como primeira língua a Libras e, por isso, direito a intérprete em sala de aula. Todavia, este não substitui o docente. Assim, o aprendizado de sinais de Libras, o emprego de recursos pedagógicos visuais e a comunicação gestual e corporal são meios pelos quais o professor pode facilitar o processo ensino-aprendizagem.

• Deficiências físicas

   As deficiências motoras são variáveis: há pessoas que dependem de cadeira de rodas; outras, de muletas ou bengala; uns apresentam amputações e utilizam ou não prótese, ao passo que outros apresentam restrições menos significativas de movimentos. Muitas vezes, para esses estudantes, as tecnologias assistivas se fazem necessárias, adaptadas a cada condição.

   Cabe destacar que nem todas as tecnologias são computacionais. Apoiadores de punho e de pés, engrossadores de lápis e canetas, plano inclinado como suporte para livros e cadernos, mesa para cadeirantes e assento adequado ao conforto físico podem ser medidas eficazes de acessibilidade. Para os estudantes que apresentam limitações na fala, existem recursos de comunicação alternativa. Nesta, a pessoa se comunica por meio de figuras e palavras dispostas em um suporte (Por exemplo, um caderno, fichário ou pasta). O vocabulário deve ser selecionado conjuntamente pelo professor e estudante, condizente ao conteúdo e contexto das aulas.

• Deficiências intelectuais

   As deficiências intelectuais são difíceis de serem precisadas pois, além de não haver um teste que em si mesmo as confirme, há que se ponderar o histórico de escolarização, as referências culturais e aspectos emocionais e de socialização da pessoa, sobretudo no que diz respeito às dificuldades para aprender. Tecnicamente, a pessoa com essa deficiência caracteriza-se por apresentar, desde antes dos 18 anos, limitações significativas em pelo menos duas das seguintes áreas: comunicação, autocuidados, vida doméstica, habilidades sociais/interpessoais, uso de recursos comunitários, autossuficiência, habilidades acadêmicas, trabalho, lazer e segurança.

   O estudante com deficiência intelectual requer tempo maior para a realização quantitativa e qualitativa de tarefas acadêmicas. Por isso, tem direito à  ampliação do tempo de integralização do curso.  Os conteúdos devem ser adaptados quanto à linguagem e à metodologia (os conteúdos abstratos precisam se apresentar o mais concretamente possível, passíveis de visualização, vivência e uso prático no cotidiano).

   É importante identificar as áreas de habilidade e interesse do estudante para que, a partir destas, sejam identificados conhecimentos prévios, os quais devem ser tomados como pontos de partida para a introdução de novos conteúdos. Além disso, nessa identificação podem ser descobertos modos de ensinar que venham ao encontro das maneiras de aprender de cada um.

 II Seminário Formativo do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) e dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napnes)

   Nos dias 21 e 22 de setembro, foi realizado presencialmente, na Reitoria do IFG, o II Seminário Formativo do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) e dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napnes) do IFG.  A data do Seminário foi escolhida em função do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.