Estágio

• Lei nº 11.788/2008

Dispõe sobre o estágio dos estudantes, dando a definição, a classificação e as relações de estágio. A Lei apresenta as obrigações das instituições de ensino, da parte concedente do estágio e do estagiário e dá subsídio para a fiscalização do seu cumprimento.

• Resolução 57/2014 - Regulamento de estágio curricular dos cursos de educação profissional técnica de nível médio e do ensino superior do IFG

A Resolução interna define as modalidades de estágio, os requisitos necessários para o desenvolvimento do estágio e de sua respectiva oferta pelas concedentes e pela própria instituição, além de elucidar sobre a jornada de atividades, a sua duração. O texto está fundamentado no disposto na Lei nº 11.788/2008 e legislações complementares vinculadas ao estágio.

• IN 9/2021 - Manual para formalização de Procedimentos Inerentes ao Estágio Curricular

O manual dá maiores detalhes para a formalização do estágio. Traz modelos e explica quais são as modalidades, os documentos e os procedimentos para cada situação. O documento também traz orientações para a formalização dos termos de convênios.

• IN 10/2021 -  Manual de Orientação para Formalização de Parcerias Interinstitucionais

O documento traz os instrumentos jurídicos administrativos, a sua estrutura e os respectivos procedimentos para formalização.

• Perguntas Frequentes - Portal do Estágio

A lista de perguntas sobre o estágio é baseada na Lei nº 11.788/2008, Resolução CONSUP/IFG nº 57 de 17 de novembro de 2014 do IFG, Nova Cartilha Esclarecedora sobre o estágio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicado em 2010, site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e site do Núcleo Brasileiro de Estágios (NUBE).