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APDI

Última atualização em Segunda, 25 de Março de 2024, 14h13

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, considerando os...

publicado
31/05/21
17h39

Planejamento Estratégico Institucional - PEI/IFG

A Lei 13.971, de 27 de dezembro de 2019 que institui o Plano Plurianual (PPA 220/2023) estabelece em seu art. 22 que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta,...

não publicado
18/05/21
09h24

Plano Anual de Trabalho – PAT/IFG

Por ocasião do II Congresso Institucional, realizado no 2º semestre de 2018, foi apresentada proposta relacionada à necessidade de se desenvolver o Plano Anual de Ações. De acordo com...