Instrução e tramitação de processos

Aceleração da Promoção Funcional 

A solicitação de aceleração da promoção funcional é devida aos servidores integrantes da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico que concluíram o estágio probatório no cargo e possuam especialização, mestrado ou doutorado.

Requisitos:

• Ser integrante do quadro efetivo do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
• Ter concluído estágio probatório no cargo (3 anos de efetivo exercício a partir da data de entrada em exercício no cargo atual);
• Possuir título de Especialista, Mestre ou Doutor.
  • Servidores com especialização são promovidos para DII-01.
  • Servidores com mestrado ou doutorado são promovidos para DIII-01.

Documentos

1. Requerimento geral preenchido
2. Cópia autenticada de frente e verso somente do Certificado ou Diploma e, em caso de pós-graduação lato sensu, cópia do histórico escolar de acordo com a Resolução CNE/MEC 1/2007.

• Especialização: certificado de conclusão de curso (de acordo com o Ofício Circular nº 385/2017 -MP);
• Mestrado e Doutorado: diploma de conclusão de curso (de acordo com o Ofício Circular nº 385/2017 -MP);

Fluxo do processo:

1. Abertura de requerimento e processo eletrônico: autuação do processo no SUAP com os documentos apresentados pelo servidor
2. RH do câmpus: análise inicial, verificação da documentação
3. DDRH/CGP: análise de mérito, documentação e elaboração de minuta de portaria
4. Gabinete: assinatura e publicação de portaria
5. DDRH/CFP: implantação em folha
6. DDRH: arquivamento

Observações: Para a aceleração da promoção é requerida abertura de processo próprio contendo cópia do Diploma ou Certificado.  A concessão será retroativa à data de abertura do processo, salvo quando o servidor não possuir todos os requisitos necessários para a concessão, ocasião em que o benefício será concedido a partir da aquisição de todos os requisitos.

Fundamentação legal:

Lei nº 12.772/2012