Comissão de Ética
"Quando o outro entra em cena, nasce a ética."
Umberto Eco
As comissões de ética, instituídas pelo Decreto nº 6.029/2007, têm por finalidade zelar pela aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas, além de recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da Instituição, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, a capacitação e o treinamento sobre as normas e o comportamento ético, além de atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores.
As comissões de ética devem existir em todos os órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Federal, como integrantes do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal e vinculadas à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), gozando de plena autonomia em relação aos dirigentes da Instituição.
Entre suas atribuições, ressalta-se o estabelecimento de ações educativas, de natureza preventiva, com a finalidade de formar uma cultura de efetividade ética dentro do IFG.
Os trabalhos da Comissão de Ética devem tramitar com agilidade, resguardando a proteção da honra e da imagem da pessoa investigada, da identidade do denunciante, com independência e imparcialidade na apuração dos fatos.
Se for comprovado que o denunciado realmente praticou o desvio ético, previsto no Código de Ética do Servidor Público Federal, ele pode ser punido com a Censura Ética ou firmar um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional, a critério da Comissão, conforme o caso.
A Comissão de Ética do IFG (CE-IFG) reúne-se ordinariamente uma vez ao mês, e extraordinariamente, sempre mediante convocação do seu presidente, para apreciar e responder as consultas recebidas, examinar representações e denúncias e pronunciar-se sobre elas, fazer oitivas, fornecer orientações e planejar suas ações educativas.
A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e três suplentes, designados para mandatos de três anos não coincidentes, escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal do IFG, atendidos os critérios gerais de idoneidade e reputação ilibada. A Comissão recebe o suporte da secretária-executiva, que tem como atribuições contribuir para a elaboração e o cumprimento do Plano de Trabalho da Gestão da Ética, bem como prover apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições. Confira aqui a atual formação:
Titulares:
André Luiz Souza de Jesus - Presidente
Fim do Mandato: 8/10/2025
Ádria Assunção Santos de Paula
Fim do Mandato: 8/10/2027
Ézio Albino Júnior
Fim do Mandato: 8/10/2026
Suplentes:
Mariana Montalvão Oliveira
Fim do Mandato: 8/10/2027
Rachel Benta Messias Bastos
Fim do Mandato: 8/10/2026
Fernando dos Reis de Carvalho
Fim do Mandato: 8/10/2025
Secretária Executiva:
Preferencialmente, indicamos fazer a denúncia identificada pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR
Como fazer uma denúncia pelo FalaBr?
Veja nessa cartilha.
Orientações:
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando à apuração de transgressão ética imputada a servidor do IFG ou ocorrida dentro do espaço físico do IFG.
Prezado(a) denunciante,
Gostaríamos de tranquilizá-lo(a) quanto à proteção de sua identidade: a Comissão de Ética assegura o sigilo das informações pessoais dos denunciantes. Ressaltamos, contudo, que nos casos de denúncias anônimas realizadas por meio do Fala.BR e/ou quando o denunciante não for parte integrante do processo ético, ele não terá acesso ao acompanhamento das ações realizadas pela Comissão de Ética relacionadas à denúncia apresentada.
Toda denúncia deverá conter os seguintes requisitos:
I - descrição da conduta;
II - indicação da autoria, caso seja possível; e
III - apresentação dos elementos de prova ou a indicação de onde podem ser encontrados.
Ou, preencher o formulário abaixo e enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Decretos:
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Leis:
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Texto compilado 2023 - Constituição Federal de 1988
Resoluções:
Resolução nº 10 da Comissão de Ética Publica, de 29 de setembro de 2008.
Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Resolução Consup IFG nº 54, de 6 de outubro de 2014.
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Federal de Goiás.
Pareceres:
Parecer vinculante AGU. Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual. Uniformização de atuação e entendimento como medida de segurança jurídica.
| MÊS | JAN | FEV | MAR | ABR | MAIO | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| DIA |
20 e 21 |
10 | 10 | 28 | 19 | 16 | 07 |
11 |
08 |
13 |
10 |
08 |
*Sujeito a alterações.
As reuniões também poderão acontecer de forma extraordinária a qualquer tempo, de forma presencial ou virtual.
Plano Anual de Trabalho da Comissão de Ética do IFG
O PAT 2024 está em construção e em breve será disponibilizado aqui.
Os representantes locais da Comissão de Ética têm como função contribuir nos trabalhos de prevenção, comunicação e educação para a ética.
Representantes indicados pelas unidades, formação nomeada pela PORTARIA No 2246 - REITORIA/IFG, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 e atualizada conforme PORTARIA Nº 2858 - 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Câmpus Águas Lindas de Goiás: Irismar Araújo da Silva
Câmpus Anápolis: Luciano Nunes da Silva
Câmpus Aparecida de Goiânia: Waléria Batista da Silva Vaz Mendes
Câmpus Cidade de Goiás: Alexsander Costa
Câmpus Formosa: Fernanda Pimentel Faria de Miranda
Câmpus Goiânia: Aldo Muro Júnior
Câmpus Goiânia Oeste: Mabel Pettersen Prudente
Câmpus Inhumas: Mário Martins Neves Junior
Câmpus Itumbiara: Telma da Silveira Alves
Câmpus Jataí: Sônia Regina de Almeida Cabral
Câmpus Luziânia: Luiza Helena Barreira Machado
Câmpus Senador Canedo: Dulcinéia Gonçalves Ferreira Pires
Câmpus Uruaçu: Guilherme Ferreira Santos
Câmpus Valparaíso: Flávio Olímpio Sanches Neto
Reitoria: Patrícia Sampaio
Conforme previsão do art. 17 da Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008 da Comissão de Ética Pública, as decisões que resultarem em sanção, recomendação ou Acordo de Conduta Pessoal e Profissional serão resumidas e publicadas em ementa, com a omissão dos nomes dos envolvidos e de quaisquer outros dados que permitam a identificação.
Ementas:
Ementa de Acordo Pessoal e Profissional 2/6/2022
Ementa de aplicação de Censura Ética 18/3/2022
Ementa de Acordo Pessoal e Profissional 13/9/2021
Ementa de Acordo Pessoal e Profissional 18/5/2021
Ementa de aplicação de Censura Ética 4/3/2021
Ementa de Aplicação de Censura Ética 16/3/2016
Ementa de Recomendação de Conduta Ética 16/3/2016
Links relacionados à Comissão de Ética:
- Comissão de Ética Pública - CEP
- Curso de Introdução à Gestão e Apuração da Ética Pública (24h) - ENAP
- Parecer n. 00001/2023/PG-ASSEDIO/SUBCONSU/PGF/AGU - Assédio sexual em autarquias federais
- DECRETO Nº 12.122, DE 30 DE JULHO DE 2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Cartilha Simplificada de Orientação ao Manifestante - FalaBR - Instrumento para orientar a comunidade do Instituto Federal de Goiás (IFG) sobre o Canal de Denúncias, indicando os requisitos mínimos que devem constar
nas manifestações.
A Comissão de Ética do IFG, em cumprimento da sua missão prioritariamente educativa e preventiva, realiza Workshops anuais sobre moralidade e conduta ética no serviço público.
O evento pretende principalmente ampliar as discussões e estimular a construção coletiva de estratégias para educação e prevenção dos desvios éticos em todos os câmpus do IFG e na Reitoria
2022 - VII Workshop de Moralidade e Conduta Ética - Diversidade e Tolerância
2024 - VIII Workshop de Moralidade e Conduta Ética - Assédios no Ambiente de Trabalho (18/3/2024)
Ciclo de Formação Permanente em Ética Pública no IFG
Nesse ano de 2025, a CES está realizando visitas à 15 unidades do IFG para a realização do Ciclo de Formação Permanente em Ética Pública, evento de caráter educativo, cujos temas podem ser escolhidos pela comunidade local. O convite fora feito a todos os câmpus e à Reitoria do Instituto no finalzinho de 2023 para que, ao longo de 2025, cada local possa se organizar para incluir as visitas da Comissão durante os períodos de maior densidade de pessoal e eventos de caráter estratégico. Veja o convite.
As unidades podem escolher qualquer dos temas abaixo e podem marcar um encontro para cada um:
Natureza, funcionamento e atuação da Comissão de Ética do IFG
Comunicação Não Violenta
Relacionamento Interpessoal e Gestão de Conflitos
Assédios Moral e Sexual
Relacionamento Interpessoal e Preconceitos: racismo, machismo e homofobia
Os encontros duram em média 2h, entre palestra/dinâmica e momento para perguntas e interatividade. À critério da CES, alguns temas podem ser abordados por convidados internos e externos.
Importante destacar que os encontros são direcionados, preferencialmente, a todos os servidores e servidoras - docentes e técnicos administrativos -, e aberto aos discentes e terceirizados também.
Não fique de fora!!!!
Marque um encontro conosco na sua unidade por meio de ofício enviando ao nosso e-mail. Estamos ansiosos em poder estar mais próximos de todos!
Com o objetivo divulgar o Código de Ética do Servidor Público Federal e promover ações a serem desenvolvidas pela Comissão de Ética do IFG, todos os meses colocamos aqui o boletim informativo "Minuto da Ética", produzido pela Comissão de Ética Pública e editado com informações pertinentes ao IFG.
2025
Acesse aqui o Boletim nº 01/2025
Acesse aqui o Boletim nº 02/2025
Acesse aqui o Boletim nº 03/2025
2024
Acesse aqui o Boletim do 1º semestre
Acesse aqui o Boletim do 2º semestre
O atendimento presencial é realizado mediante agendamento por e-mail.
Telefone: (62) 3612-2263* [13h às 19h]
E-mail da Comissão: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço da Reitoria do IFG: Av. C-198, 500 - Jardim América, Goiânia, Goiás, Brasil
CEP: 74270-040